Execução Fiscal 8001399-03.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.159,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AECIO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

08/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:35

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:35

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:10

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 09:10

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:46

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 07:07

Sentença

•20/06/2024, 17:19

08/04/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:35

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:35

Juntada de certidão

04/09/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:10

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 09:10

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:33

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001399-03.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Aecio Dos Santos Sousa Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8001399-03.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: AECIO DOS SANTOS SOUSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8001399-03.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 07:07

Juntada de certidão

30/10/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:07

Expedição de despacho.

20/06/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:19

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:25

Expedição de despacho.

21/02/2024, 08:01

Expedição de decisão.

30/01/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:11

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:24

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/03/2023 23:59.

08/05/2023, 20:36

Expedição de decisão.

30/11/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 23:04

Expedição de despacho.

19/10/2022, 23:04

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/10/2022, 23:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/02/2022, 11:54

Conclusos para decisão

20/07/2021, 18:35

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2021 12:00 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/06/2021, 22:30

Juntada de termo de audiência

17/05/2021, 10:00

Mandado devolvido Negativamente

02/03/2021, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:31

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/01/2021, 09:58

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

22/01/2021, 14:45

Publicado Despacho em 11/12/2020.

16/12/2020, 06:29

Audiência conciliação designada para 24/03/2021 12:00.

14/12/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 10:12

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/12/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 10:12

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

01/10/2020, 19:19

Conclusos para decisão

07/05/2020, 19:20

Audiência conciliação realizada para 08/04/2020 11:15.

27/04/2020, 08:22

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 17:19

Juntada de carta via ar digital

19/02/2020, 17:19

Audiência conciliação designada para 08/04/2020 11:15.

14/02/2020, 16:06

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/02/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 17:20

Decorrido prazo de AECIO DOS SANTOS SOUSA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/06/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:03

Conclusos para despacho

24/04/2019, 11:27

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 11:27

Despacho

•21/02/2024, 08:01

Despacho

•30/01/2024, 00:11

Decisão

•30/11/2022, 10:23

Decisão

•19/10/2022, 23:04

Despacho

•10/12/2020, 10:12

Despacho

•14/02/2020, 09:00

Despacho de citação por AR Digital

•26/06/2019, 16:03