Embargos à Execução Fiscal 8001698-73.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.887,86

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

CORDEIRO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de JUCENILDO ALMEIDA SOUSA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.

07/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de CORDEIRO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CORDEIRO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:08

Expedição de intimação.

06/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/08/2025, 20:31

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de JUCENILDO ALMEIDA SOUSA em 26/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.

07/04/2026, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de CORDEIRO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 18:08

18/03/2026, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:23

Decorrido prazo de CORDEIRO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 18:08

Expedição de intimação.

06/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/08/2025, 20:31

Expedição de intimação.

30/06/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargado: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Embargante: Cordeiro Silva Prestacao De Servicos Ltda - Me Advogado: Jucenildo Almeida Sousa (OAB:BA63919) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8001698-73.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: CORDEIRO SILVA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): JUCENILDO ALMEIDA SOUSA (OAB:BA63919) EMBARGADO: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001698-73.2024.8.05.0154 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Nos termos do art. 16, § 1º, da Lei n.º 6.830/80, "não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução". Assim, intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, garanta a execução, sob pena de extinção. Além disso, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Oportunamente, retornem os autos conclusos. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, documento datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 11:57

Distribuído por dependência

03/04/2024, 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 23:37

Decisão

•30/06/2025, 16:31

Decisão

•02/06/2025, 17:36

Decisão

•29/10/2024, 11:35