Procedimento Comum Cível 8002445-33.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 121.200,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

MANOEL SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JASSON SANTOS NETO

OAB/BA 66125·CPF·Representa: Autor

HELDER FREIRE ANDRADE

OAB/BA 44067·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MANOEL SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.

14/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2026, 18:03

Publicado Intimação em 19/04/2023.

14/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2026, 11:04

Juntada de termo de audiência

17/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 23/01/2026.

25/01/2026, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 08:12

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 22:01

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 12/05/2023 23:59.

14/05/2026, 18:03

Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2026, 18:03

Publicado Intimação em 19/04/2023.

14/05/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:12

11/05/2026, 11:04

Juntada de termo de audiência

17/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:57

Publicado Intimação em 04/11/2024.

03/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:35

Publicado Intimação em 23/01/2026.

25/01/2026, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 08:12

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 22:01

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 22:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 22:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 16:19

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 15/04/2026 10:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

21/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 08:47

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 22:19

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 22:19

Publicado Intimação em 04/12/2025.

05/12/2025, 14:58

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 14:58

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 19:45

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 19:44

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:12

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 18/03/2026 10:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.

01/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2024 23:59.

17/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/10/2024 23:59.

17/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:36

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Santos Oliveira Advogado: Helder Freire Andrade (OAB:BA44067) Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002445-33.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: MANOEL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): HELDER FREIRE ANDRADE (OAB:BA44067), JASSON SANTOS NETO (OAB:BA66125) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002445-33.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e etc. Conforme verifica-se da petição em ID num. 383140347, a parte autora requereu designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas. Ato contínuo, inclua-se o presente feito em pauta de audiência, devendo o cartório providenciar as devidas intimações das partes e testemunhas, adotando-se as diligências necessárias. JEQUIÉ/BA, 30 de outubro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto n.º 35)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Manoel Santos Oliveira Advogado: Helder Freire Andrade (OAB:BA44067) Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002445-33.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: MANOEL SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): HELDER FREIRE ANDRADE (OAB:BA44067), JASSON SANTOS NETO (OAB:BA66125) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002445-33.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e etc. Conforme verifica-se da petição em ID num. 383140347, a parte autora requereu designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o rol de testemunhas. Ato contínuo, inclua-se o presente feito em pauta de audiência, devendo o cartório providenciar as devidas intimações das partes e testemunhas, adotando-se as diligências necessárias. JEQUIÉ/BA, 30 de outubro de 2024. Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito Designado (Ato Normativo Conjunto n.º 35)

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Manoel Santos Oliveira Advogado: Helder Freire Andrade (OAB:BA44067) Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 – Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 8002445-33.2022.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando a parte autora, por meio do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO ID 358643012. Eu, Rosely Santos Oliveira, Escrevente, o digitei. Jequié (BA), 06 de fevereiro de 2023 ROSELY SANTOS OLIVEIRA Escrevente/Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002445-33.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Manoel Santos Oliveira Advogado: Helder Freire Andrade (OAB:BA44067) Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Cartório da 3ª Vara dos Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Jequié – Bahia Praça Duque de Caxias, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA Cep: 45.000-000 – Fone/fax (73) 3527-8351 Processo nº 8002445-33.2022.8.05.0141 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista os autos acima epigrafados, na forma determinada no Provimento Conjunto nº CGJ-CCI – 06/2016, ART. 1º, § IX, CUMPRA-SE intimando a parte autora, por meio do seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da CONTESTAÇÃO ID 358643012. Eu, Rosely Santos Oliveira, Escrevente, o digitei. Jequié (BA), 06 de fevereiro de 2023 ROSELY SANTOS OLIVEIRA Escrevente/Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8002445-33.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:41

Expedição de citação.

06/02/2023, 14:41

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 06/12/2022 16:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

06/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:55

Publicado Intimação em 25/10/2022.

27/12/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

27/12/2022, 04:03

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/12/2022, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 19:47

Juntada de informação

13/12/2022, 18:01

Juntada de termo de audiência

13/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 13:31

Mandado devolvido Positivamente

26/10/2022, 01:40

Expedição de citação.

24/10/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 09:25

Expedição de citação.

24/10/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 09:25

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 06/12/2022 16:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ.

24/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 20:50

Decorrido prazo de JASSON SANTOS NETO em 29/08/2022 23:59.

17/10/2022, 21:16

Decorrido prazo de HELDER FREIRE ANDRADE em 29/08/2022 23:59.

17/10/2022, 15:17

Publicado Intimação em 19/08/2022.

16/10/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 14:16

Publicado Intimação em 19/08/2022.

15/10/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 13:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:22

Conclusos para despacho

15/08/2022, 23:17

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:45

Publicado Intimação em 20/06/2022.

23/06/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:11

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 15:35

Despacho

•06/11/2025, 15:21

Despacho

•30/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:41

Despacho

•18/10/2022, 20:50

Despacho

•17/08/2022, 21:22

Despacho

•14/06/2022, 17:11