Carta Precatória Cível 8005958-96.2024.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Goiás em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:55

Publicado Decisão em 01/11/2024.

09/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:02

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:25

Baixa Definitiva

12/02/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado De Goiás Advogado: Alessandra Baiocchi Vieira Nascimento (OAB:GO20485) Requerido: P.r. Fuzaro Eireli Requerido: Pablo Rodrigo Fuzaro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8005958-96.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: Estado de Goiás Advogado(s): REQUERIDO: P.R. FUZARO EIRELI e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8005958-96.2024.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Verifico que estão presentes os requisitos constantes do artigo 260 Código de Processo Civil. Sendo assim, cumpram-se as diligências deprecadas com a urgência que o caso requer. Registro que, embora isenta das custas processuais, a Fazenda Pública deverá recolher, por meio de DAJE, o custeio das diligências a serem cumpridas pelos Oficiais de Justiça, nos termos da súmula 190 do STJ. Destarte, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento. Decorrido o prazo precitado, sem comprovação, independentemente de nova conclusão, certifique-se e devolva-se com as homenagens de estilo e demais cautelas de praxe. De igual modo, após o devido cumprimento, devolva-se com nossas homenagens. O presente despacho poderá ser utilizado como mandado, devendo ser instruído com as peças pertinentes. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Estado De Goiás Advogado: Alessandra Baiocchi Vieira Nascimento (OAB:GO20485) Requerido: P.r. Fuzaro Eireli Requerido: Pablo Rodrigo Fuzaro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8005958-96.2024.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES REQUERENTE: Estado de Goiás Advogado(s): REQUERIDO: P.R. FUZARO EIRELI e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8005958-96.2024.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Verifico que estão presentes os requisitos constantes do artigo 260 Código de Processo Civil. Sendo assim, cumpram-se as diligências deprecadas com a urgência que o caso requer. Registro que, embora isenta das custas processuais, a Fazenda Pública deverá recolher, por meio de DAJE, o custeio das diligências a serem cumpridas pelos Oficiais de Justiça, nos termos da súmula 190 do STJ. Destarte, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento. Decorrido o prazo precitado, sem comprovação, independentemente de nova conclusão, certifique-se e devolva-se com as homenagens de estilo e demais cautelas de praxe. De igual modo, após o devido cumprimento, devolva-se com nossas homenagens. O presente despacho poderá ser utilizado como mandado, devendo ser instruído com as peças pertinentes. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente. Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2024, 20:03

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 17:25

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 09:06

Decisão

•20/10/2024, 20:03