Execução Fiscal 8009482-84.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.881,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA DE JESUS DA GUARDA

OAB/BA 35460·CPF·Representa: Réu

DANILO OLIVEIRA COSTA

OAB/BA 19309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:10

Publicado Sentença em 03/09/2024.

19/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

08/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:56

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:27

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/04/2026, 02:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:16

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 01/10/2024 23:59.

19/04/2026, 02:10

Publicado Sentença em 03/09/2024.

19/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA em 26/11/2024 23:59.

08/04/2026, 21:23

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

08/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:15

Expedição de E-Carta.

30/03/2026, 14:45

Expedição de intimação.

30/03/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:16

Processo Desarquivado

30/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:13

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

06/12/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Marcia Andreia Pereira Mota Advogado: Danilo Oliveira Costa (OAB:BA19309) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009482-84.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MARCIA ANDREIA PEREIRA MOTA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a Executada para tomar ciência da certidão de trânsito em julgado de ID 471317873. Lauro de Freitas, 30 de outubro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8009482-84.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:00

Processo Desarquivado

30/10/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:48

Baixa Definitiva

30/10/2024, 08:48

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 08:46

Expedição de sentença.

30/08/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:46

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:09

Expedição de decisão.

10/05/2023, 17:08

Expedição de carta via ar digital.

10/05/2023, 17:07

Expedição de mandado.

10/05/2023, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 08:13

Conclusos para decisão

19/01/2023, 07:44

Mandado devolvido Positivamente

15/10/2022, 03:52

Expedição de mandado.

30/09/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

10/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:00

Sentença

•30/08/2024, 16:02

Sentença

•28/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 08:02

Decisão

•10/05/2023, 17:08

Decisão

•10/05/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:26

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 15:02