Procedimento Comum Cível 8000545-41.2024.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

ANOELIA SILVA VARGENS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 67563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

ANOELIA SILVA VARGENS

CPF

Autor

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV -

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SUPREV

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 04/02/2025.

27/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.

26/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 19:14

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 04:02

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:04

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:23

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

27/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:25

27/02/2026, 09:07

Publicado Intimação em 04/02/2025.

27/02/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de LAZARO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 20:37

Publicado Intimação em 05/02/2025.

26/02/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 19:14

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 13:02

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

07/02/2025, 17:50

Expedição de intimação.

03/02/2025, 12:01

Expedição de intimação.

03/02/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:30

Expedição de intimação.

31/01/2025, 11:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:25

Expedição de intimação.

01/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anoelia Silva Vargens Advogado: Lazaro Oliveira Dos Santos (OAB:BA67563) Reu: Bahia Secretaria Da Administracao Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 800054 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000545-41.2024.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales

25/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 09:26

Juntada de certidão

20/06/2024, 19:42

Expedição de intimação.

20/06/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.

15/06/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:10

Conclusos para decisão

08/06/2024, 18:53

Distribuído por sorteio

08/06/2024, 18:53

Decisão

•20/06/2024, 19:09

Decisão

•17/06/2024, 18:25

Despacho

•10/06/2024, 12:10