Execução de Título Extrajudicial 8165931-32.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8165931-32.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Cosmopolitan Home Stay E Offices Advogado: Rodrigo Alves Santos Alfano (OAB:BA33934) Executado: Pedro Rego Brito Brandao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8165931-32.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES Requerido(a) EXECUTADO: PEDRO REGO BRITO BRANDAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8165931-32.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES em face de PEDRO REGO BRITO BRANDÃO, ambos qualificados nos autos. No ID n. 4458508752 sobreveio a informação de que houve quitação extrajudicial entre as partes e que, consequentemente, foram extintas as obrigações objeto deste processo. Donde se infere que as partes não têm mais interesse algum neste processo, sendo o caso de extingui-lo, e isso sem exame do seu mérito. Nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de interesse processual. Vê-se que ocorreu pagamento extrajudicial, evidenciando-se, assim, que desapareceu o suporte fático ensejador da propositura desta ação. Caracterizada a chamada perda de objeto, a extinção do processo é consequência processual inarredável. Do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo exequente, em 15 (quinze) dias. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 29 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

04/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de PEDRO REGO BRITO BRANDAO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO REGO BRITO BRANDAO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO REGO BRITO BRANDAO em 22/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES em 22/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO REGO BRITO BRANDAO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO REGO BRITO BRANDAO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO COSMOPOLITAN HOME STAY E OFFICES em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO REGO BRITO BRANDAO em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(56)