Alvará Judicial 0005161-28.2011.8.05.0248 - TJBA

Alvará Judicial 0005161-28.2011.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Nilzete Martins De Lima Advogado: Eridson Renan Souza Silva (OAB:BA15277) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 0005161-28.2011.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: MARIA NILZETE MARTINS DE LIMA Advogado(s): ERIDSON RENAN SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (OAB:BA15277) Advogado(s): DESPACHO Analiso presente feito na qualidade de Juiz Designado para saneamento desta unidade judicia (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 35, DE 24 DE OUTUBRO 2024, publicado no DJE 3.683 DE 25/10/2024). Quanto ao pedido de designação de audiência (ID 445429726) para produção de prova testemunhal entendo que, em se tratando de uma ação de alvará judicial para levantamento de valores se faz necessária a juntada da prova documental já determinada por este Juízo ao ID 421879194 sendo que eventuais provas complementares – inclusive oitiva pessoal da parte e testemunhas – deverá ser pleiteada se esgotados os meios outros. De mais a mais, atuando este Magistrado por força de designação por determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sem prejuízo da atuação junto a titularidade inexiste, neste momento, possibilidade de realização de audiências perante esta Vara Cível. Inviável ainda a designação sem conhecimento da disponibilidade de pauta do Magistrado(a) Titular. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 0005161-28.2011.8.05.0248 Alvará Judicial Jurisdição: Serrinha Intime-se a parte autora para que em dez dias cumpra integralmente o quanto determinado no ID ID 421879194 apresentando documentação atualizada esclarecendo a divergência apontada no despacho bem como juntando cópias legíveis dos documentos já acostados ao ID 27064565. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo, em dez dias, o saldo atualizado de valores ali depositados em nome da de cujus JANETE PEREIRA LIMA- CPF 971.819.865-20 eis que a informação de ID 46211343 data de 06 de fevereiro de 2020. Cumpra-se. Serve este despacho por ofício para todos os fins necessários em nome da celeridade processual. Serrinha, 30 de outubro de 2024. Fabio Falcão Santos Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MARIA NILZETE MARTINS DE LIMA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NILZETE MARTINS DE LIMA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedição de Certidão.

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