Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Cicero Nobre Castello (OAB:BA29136-A) Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916-A) Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086-A) Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750-A) Advogado: Simone Marques Neris (OAB:SP232855-A)
Apelante: Maria Vanusia Carvalho Grave Advogado: Luis Aderson Dias Cunha (OAB:BA10099-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508740-76.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MARIA VANUSIA CARVALHO GRAVE Advogado(s): LUIS ADERSON DIAS CUNHA (OAB:BA10099-A)
APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): CICERO NOBRE CASTELLO registrado(a) civilmente como CICERO NOBRE CASTELLO (OAB:BA29136-A), MARIANA GODINHO ARAUJO (OAB:BA50916-A), FABIANO FERRARI LENCI registrado(a) civilmente como FABIANO FERRARI LENCI (OAB:SP192086-A), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB:BA27750-A), SIMONE MARQUES NERIS (OAB:SP232855-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 0508740-76.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc…
Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA VANUSIA CARVALHO GRAVE, contra a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador-BA, que, nos autos da ação executória julgou procedente a impugnação ao cumprimento de sentença. A parte recorrente, em sede de apelação, formulou pedido de gratuidade da justiça, porém não juntou documentos comprobatórios adequados à demonstração de sua alegada hipossuficiência econômica. Em sede de contrarrazões, a parte adversa impugnou o benefício pleiteado, argumentando que tal pretensão fere a lealdade processual. Intimada a se manifestar, a recorrente juntou documentos (ID. 63213268) que, contudo, não são suficientes para comprovar a necessidade de concessão de gratuidade da justiça.
Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Decorrido o prazo acima estipulado, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 29 de outubro de 2024. Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS2