Execução Fiscal 0723308-67.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.695,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:21

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 08:15

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:58

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:15

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:28

19/02/2026, 18:15

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:42

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:21

Processo Desarquivado

15/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 08:15

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:58

Arquivado Provisoriamente

21/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

27/11/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

27/11/2024, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0723308-66.2015.8.05.0039 para 0723308-67.2015.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0723308-67.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

07/03/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

07/03/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:33

Publicado Sentença em 01/11/2023.

04/12/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 16:08

Expedição de sentença.

31/10/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 07:29

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

03/07/2022, 00:00

Petição

03/07/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Mero expediente

05/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2020, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:17

Sentença

•31/10/2023, 16:07

Despacho

•05/05/2022, 12:19