Cumprimento de sentença 8000474-33.2021.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.081.216,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21

Partes do Processo

LEANDRO BIEGAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CESAR CABRINI

OAB/BA 36466·CPF·Representa: Autor

TAYANNE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/BA 53631·CPF·Representa: Autor

THIAGO TONHA CARDOSO

OAB/BA 21419·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

LEANDRO BIEGAS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AGROPECURIA MISSISSIPI S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

21/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 21/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

21/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 09:50

Decisão

•31/01/2026, 08:31

27/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:32

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:38

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 14/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

16/02/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/02/2026, 21:06

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:17

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:08

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:08

Publicado Despacho em 07/05/2025.

13/02/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 18:56

Publicado Decisão em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:55

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 09:52

Expedição de intimação.

05/02/2026, 09:50

Expedição de decisão.

05/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 17/07/2025 23:59.

16/08/2025, 03:34

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 15/07/2025 23:59.

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 15/07/2025 23:59.

13/08/2025, 03:07

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 28/07/2025 23:59.

13/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 14/07/2025 23:59.

12/08/2025, 23:02

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:32

Publicado Sentença em 17/06/2025.

11/07/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

11/07/2025, 20:59

Expedição de intimação.

27/06/2025, 10:39

Juntada de certidão

27/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:41

Expedição de intimação.

25/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:40

Expedição de intimação.

25/06/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 21:15

Expedição de intimação.

15/06/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:04

Expedição de intimação.

13/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 15:17

Expedição de intimação.

13/06/2025, 15:17

Homologada a Transação

13/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:19

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:34

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:31

Expedição de intimação.

11/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:02

Publicado Despacho em 05/06/2025.

08/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

08/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:53

Expedição de intimação.

06/06/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503428117

03/06/2025, 08:00

Expedição de intimação.

03/06/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:26

Expedição de despacho.

05/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:21

Classe retificada de RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/04/2025, 18:03

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:15

Recebidos os autos

14/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

04/08/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 15:07

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

20/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de apelação

19/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Leandro Biegas Advogado: Luiz Cesar Cabrini (OAB:BA36466) Reu: Agropecuria Mississipi S/a Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000474-33.2021.8.05.0081 Renovatória De Locação Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

25/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/06/2024, 09:58

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 23:29

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

30/05/2022, 14:53

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:39

Publicado Despacho em 24/02/2022.

25/02/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 05:56

Expedição de intimação.

21/02/2022, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2021 23:59.

02/12/2021, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:34

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:59

Expedição de intimação.

29/10/2021, 10:58

Expedição de intimação.

29/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de LEANDRO BIEGAS em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Decorrido prazo de AGROPECURIA MISSISSIPI S/A em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:39

Expedição de intimação.

27/10/2021, 17:55

Juntada de Petição de réplica

26/10/2021, 08:52

Publicado Despacho em 17/09/2021.

08/10/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 14:45

Não Concedida a Medida Liminar

15/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de contestação

12/07/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:24

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:57

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:40

Sentença

•13/06/2025, 16:04

Sentença

•13/06/2025, 15:17

Despacho

•03/06/2025, 07:59

Despacho

•02/06/2025, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:26

Despacho

•05/05/2025, 15:26

Despacho

•05/05/2025, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Acórdão

•17/03/2025, 19:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•05/02/2026, 09:50

Decisão

•31/01/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:40

Sentença

•13/06/2025, 16:04

Sentença

•13/06/2025, 15:17

Despacho

•03/06/2025, 07:59

Despacho

•02/06/2025, 15:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:26

Despacho

•05/05/2025, 15:26

Despacho

•05/05/2025, 15:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Acórdão

•17/03/2025, 19:59

Documento de Comprovação

•08/08/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/07/2024, 10:43

Sentença

•21/06/2024, 09:58

Sentença

•20/06/2024, 23:29

Despacho

•23/02/2022, 05:56

Despacho

•21/02/2022, 08:04

Despacho

•16/09/2021, 14:45

Despacho

•15/09/2021, 13:55