Execução Fiscal 0106067-88.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.058,72

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONST SUAREZ LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de Const Suarez Ltda em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:14

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 16:51

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:51

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:03

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de Const Suarez Ltda em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 20:14

Baixa Definitiva

26/03/2024, 20:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 16:51

Despacho

•04/03/2024, 16:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 16:51

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:51

Comunicação eletrônica

04/03/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:51

Conclusos para decisão

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/02/2024, 17:03

Publicado Sentença em 29/01/2024.

10/02/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

10/02/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0106067-88.2011.8.05.000. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Const Suarez Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo: 0106067-88.2011.8.05.000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0106067-88.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 22:39

Expedição de sentença.

24/01/2024, 22:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2024, 22:39

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 11:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2014, 00:00

Documento

03/06/2014, 00:00

Recebimento

03/11/2011, 10:05

Mero expediente

01/11/2011, 18:20

Conclusão

01/11/2011, 07:33

Recebimento

27/10/2011, 11:54

Processo autuado

27/10/2011, 11:54

Remessa

21/10/2011, 11:43

Distribuição

18/10/2011, 18:36

Despacho

•04/03/2024, 16:51

Sentença

•24/01/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 21:18

Ato Ordinatório

•10/07/2014, 07:47