Execução de Título Extrajudicial 8003442-88.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003442-88.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Agro Robusta Comercio De Produtos Agricolas Ltda Advogado: Danilo Fontes Da Silva (OAB:BA24910) Advogado: Thiago Pereira Dalla Bernardina (OAB:BA24820) Advogado: Mariana Lacerda Santos (OAB:BA36716) Advogado: Jose William De Abreu Lima (OAB:BA30198) Executado: Maria Aparecida Da Silva Gaspari Executado: Sergio Gaspari Executado: Fabricio Nedio Gaspari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003442-88.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: AGRO ROBUSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA (OAB:BA24820), MARIANA LACERDA SANTOS (OAB:BA36716), JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA (OAB:BA30198), DANILO FONTES DA SILVA (OAB:BA24910) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DA SILVA GASPARI e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Entendo que o pedido de recolhimento dos emolumentos ao final (custas iniciais) é deveras sacrificante ao Judiciário, visto que este necessita de recursos para custear as despesas ordinárias iniciais com o processo, cujos atos necessários não esperam o pagamento de seus custos para o término da querela. O Código de Processo Civil estabelece no art. 82: "...incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título." Assim, NÃO vislumbrando a comprovação da insuficiência de recurso (CF, art. 5º, LXXIV e Lei n. 7.115/83), elemento que afasta o estado de pobreza incapaz de arcar com as custas do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003442-88.2024.8.05.0256 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teixeira De Freitas Indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final do processo. Defiro, contudo, o parcelamento das custas iniciais com base no valor, por ora, declarado na petição inicial, em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, que serão fiscalizadas pelo Cartório desta unidade judiciária, mensalmente. Assinala-se o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte autora efetue o pagamento da primeira parcela; As parcelas vincendas deverão ser pagas mensalmente, levando-se em consideração a data do primeiro pagamento, sob pena de extinção. Após a comprovação do pagamento da primeira parcela, retornem os autos conclusos. P.R.I.C. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 29 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AGRO ROBUSTA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIANA LACERDA SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO FONTES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DALLA BERNARDINA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM DE ABREU LIMA em 14/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Intimação em 14/02/2025.

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