Execução Fiscal 8000269-55.2019.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 22.153,76

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS ALVES

CPF

Reu

SIMONE REIS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:14

Processo Reativado

14/05/2026, 09:54

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:54

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 14:11

Baixa Definitiva

17/01/2026, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 06:13

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 06:13

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ALVES em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:14

Processo Reativado

14/05/2026, 09:54

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:54

Juntada de certidão

14/05/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:14

Sentença

•17/01/2026, 14:11

Baixa Definitiva

17/01/2026, 14:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 06:13

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 06:13

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ALVES em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de SIMONE REIS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

29/09/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

29/09/2025, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 10:10

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:10

Expedição de citação.

24/09/2025, 10:10

Expedição de citação.

24/09/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2025, 14:00

Expedição de citação.

18/09/2025, 12:57

Expedição de citação.

18/09/2025, 12:57

Expedição de intimação.

18/09/2025, 12:54

Juntada de Carta

18/09/2025, 12:54

Juntada de Carta

18/09/2025, 12:51

Expedição de intimação.

18/09/2025, 12:51

Processo Desarquivado

18/09/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:14

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:40

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 23:06

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 05:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2025, 05:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:36

Expedição de intimação.

28/05/2025, 07:35

Expedição de intimação.

28/05/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 05:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/12/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Rr Distribuidora De Bebidas - Ltda - Me Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000269-55.2019.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 28230683. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado eletronicamente. YASMIN SOUZA DA SILVA Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 13:22

Expedição de mandado.

30/10/2024, 13:21

Expedição de intimação.

30/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 08:59

Publicado Intimação em 08/05/2024.

11/05/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

11/05/2024, 21:24

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 22:32

Decorrido prazo de RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 09:18

Juntada de Petição de certidão

24/03/2022, 09:18

Conclusos para decisão

22/01/2022, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2020 23:59:59.

09/09/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:31

Decorrido prazo de RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS - LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 02:49

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2020, 14:38

Expedição de citação via Central de Mandados.

14/02/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 10:34

Expedição de intimação via Sistema.

13/02/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 18:05

Conclusos para decisão

08/04/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 14:03

Decisão

•10/12/2025, 06:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:10

Decisão

•21/08/2025, 17:14

Decisão

•29/05/2025, 05:33

Despacho

•28/05/2025, 05:49

Despacho

•18/06/2022, 22:32

Decisão

•09/07/2019, 18:05