Execução Fiscal 8000512-50.2018.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 29.169,31

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MORENO CARVALHO

OAB/BA 9633·CPF·Representa: Autor

JOSE OSVALDO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FABIO GULART CARNEIRO 81256817600

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:40

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:38

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de FABIO GULART CARNEIRO 81256817600 em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de FABIO GULART CARNEIRO 81256817600 em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:40

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 18:19

Expedição de sentença.

24/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:00

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:00

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 16:40

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 13:38

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 12/09/2025

15/09/2025, 13:38

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 08:59

Sentença

•22/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 06:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de FABIO GULART CARNEIRO 81256817600 em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 15:05

Decorrido prazo de FABIO GULART CARNEIRO 81256817600 em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:40

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 18:19

Expedição de sentença.

24/07/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 09:00

Expedição de intimação.

24/07/2025, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:46

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:11

Publicado Despacho em 14/02/2025.

08/03/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

08/03/2025, 15:11

Expedição de despacho.

12/02/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:39

Juntada de termo

26/06/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Paulo Moreno Carvalho (OAB:BA9633) Executado: Fabio Gulart Carneiro 81256817600 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000512-50.2018.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

25/06/2024, 00:00

Expedição de carta.

20/06/2024, 23:34

Expedição de despacho.

20/06/2024, 23:32

Expedição de Carta.

20/06/2024, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de FABIO GULART CARNEIRO 81256817600 em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 18:38

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:04

Expedição de despacho.

23/08/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.

26/01/2023, 18:49

Outras Decisões

30/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:23

Expedição de intimação.

05/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

23/08/2022, 12:35

Juntada de termo

28/07/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 13:09

Expedição de Carta precatória.

13/07/2022, 13:09

Publicado Despacho em 14/06/2022.

16/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2021 23:59.

28/10/2021, 10:22

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 15:07

Expedição de intimação.

27/07/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:23

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:22

Juntada de outros documentos

16/10/2020, 11:55

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:54

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/10/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:09

Conclusos para despacho

09/07/2019, 10:02

Decorrido prazo de FABIO GULART CARNEIRO 81256817600 em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:16

Expedição de despacho.

12/02/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 16:32

Conclusos para decisão

18/10/2018, 16:32

Despacho

•12/02/2025, 09:07

Despacho

•04/11/2024, 08:02

Despacho

•23/08/2023, 11:03

Despacho

•30/11/2022, 15:59

Despacho

•13/06/2022, 11:29

Despacho

•15/02/2022, 23:28

Despacho

•09/03/2021, 17:23

Despacho

•12/09/2019, 13:09

Despacho

•06/01/2019, 15:32