Execução de Título Extrajudicial 0001191-56.2010.8.05.0021 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0001191-56.2010.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Pedro Jose Souza De Oliveira Junior (OAB:BA12746) Reu: Reinivaldo Gomes De Miranda Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001191-56.2010.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros Advogado(s): GILZETE GOMES SANTOS (OAB:BA374-B), PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) REU: REINIVALDO GOMES DE MIRANDA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0001191-56.2010.8.05.0021 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Trata-se de Embargos de Declaração (Id 454103570). É o breve relatório. Decido. De início, reconheço que o despacho de id 441930252 tem conteúdo decisório. Conheço dos embargos declaratórios porque próprios e tempestivos. Segundo o art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Com apoio na existência de vício na decisão, foram opostos os presentes Embargos de Declaração. No caso vertente, entendo que se encontra presente situação a justificar seu acolhimento, haja vista que o comando decisório restou maculado por involuntário vício. Falo isso porque foi, indevidamente, negado o direito da parte autora perseguir o crédito que entende devido. Por essas razões, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e porque presentes as hipóteses legais de sua admissão (art. 1.022 do CPC), DOU-LHES PROVIMENTO, a fim de tornar NULO o “despacho” de id 441930252. INTIME-SE A PARTE AUTORA, para que, no prazo de 15 dias, apresente memória de cálculo atualizada do crédito que entende devido. Atendido o quanto determinado, desde já, defiro o pedido formulado no id 422588595, inclusive, para se utilizar da modalidade teimosinha pelo prazo de 30 dias. Atribuo à presente força de mandado, se necessário for. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REINIVALDO GOMES DE MIRANDA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(92)

legal