Procedimento Comum Cível 8003786-46.2019.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003786-46.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Eduardo Antonio Da Cruz Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Reu: Municipio De Paulo Afonso- Bahia Reu: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003786-46.2019.8.05.0191 AUTOR: EDUARDO ANTONIO DA CRUZ REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003786-46.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Inicialmente, apura-se que a parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer o prazo de contestar a lide, motivo pelo qual é forçoso reconhecer sua REVELIA. Todavia, em face da presença da Fazenda Pública no polo passivo, a teor do art. 345, II, do Código de Processo Civil, não há incidência dos efeitos materiais da revelia, impondo ao julgador analisar o contexto dos autos sem tal particularidade. Ainda, tendo em vista a manifestação e os documentos acostados no ID. 440266510, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 25 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 03/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/04/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 05/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)