Execução Fiscal 8005099-16.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.195,26

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO

OAB/BA 566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

OTAVIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:58

Mandado devolvido Positivamente

26/09/2025, 01:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:15

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2025, 04:25

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:36

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de OTAVIO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 07:10

Sentença

•20/06/2024, 17:18

08/04/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:58

Mandado devolvido Positivamente

26/09/2025, 01:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 19:15

Expedição de intimação.

12/08/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2025, 04:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/07/2025, 04:25

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:12

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8005099-16.2021.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Otavio Ferreira Da Silva Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8005099-16.2021.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: OTAVIO FERREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005099-16.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 07:10

Juntada de certidão

30/10/2024, 06:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:05

Expedição de despacho.

20/06/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:54

Expedição de despacho.

21/02/2024, 09:41

Expedição de decisão.

30/01/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:12

Conclusos para decisão

25/01/2024, 08:27

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

19/05/2023, 00:28

Expedição de decisão.

02/03/2023, 09:04

Expedição de intimação.

30/11/2022, 16:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:08

Mandado devolvido Negativamente

11/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/09/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 08:23

Juntada de termo de audiência

30/05/2022, 08:58

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

27/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/05/2022, 20:59

Juntada de Petição de certidão

17/05/2022, 20:50

Mandado devolvido Negativamente

11/05/2022, 00:48

Expedição de intimação.

20/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 06:07

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 15:53

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 15:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

22/03/2022, 17:23

Publicado Despacho em 16/03/2022.

20/03/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2022

20/03/2022, 22:42

Expedição de despacho.

14/03/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:29

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/05/2021, 16:24

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:53

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 13:53

Despacho

•21/02/2024, 09:41

Despacho

•30/01/2024, 00:12

Decisão

•02/03/2023, 09:04

Decisão

•30/11/2022, 16:02

Despacho

•14/03/2022, 18:29