Execução Fiscal 8006978-71.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8006978-71.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONZAGA em 17/12/2024 23:59.

23/01/2025, 18:28

Publicado Sentença em 01/11/2024.

28/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

28/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Raimundo Da Silva Gonzaga Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8006978-71.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RAIMUNDO DA SILVA GONZAGA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de RAIMUNDO DA SILVA GONZAGA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 21 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8006978-71.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 13:01

Expedição de despacho.

24/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 19:45

Expedição de despacho.

04/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 09:55

Sentença

•24/10/2024, 13:01

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA GONZAGA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/01/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)