Procedimento Comum Cível 0310731-47.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0310731-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Andrea Virginia Santos Cavalcante Interessado: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Robson Sant Ana Dos Santos (OAB:BA17172) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0310731-47.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: INTERESSADO: ANDREA VIRGINIA SANTOS CAVALCANTE Requerido: INTERESSADO: FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310731-47.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas necessárias referentes à nova expedição da diligência requerida (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício - Código do ato 41017). A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). OBSERVAÇÃO: Em consulta encaminhada ao COFIS - Coordenação de orientação e Fiscalização, obteve o parecer no sentido de que: "Nos casos em que o ato não for cumprido por motivos alheios ao cartório, tendo este expedido o mandado respectivo de acordo com as informações necessárias fornecidas pela parte interessada, as custas recolhidas para o cumprimento da diligência não poderão ser utilizadas em novo mandado". Salvador-BA, 30 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SANTOS CAVALCANTE em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SANTOS CAVALCANTE em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SANTOS CAVALCANTE em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDREA VIRGINIA SANTOS CAVALCANTE em 07/08/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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legal

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