Execução Fiscal 0522722-89.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.533,49

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:38

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:38

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 05:25

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:16

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:36

Publicado Sentença em 01/11/2024.

04/04/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/09/2025 23:59.

26/09/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:38

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:38

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 05:25

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

29/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/12/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Ato Ordinatório: Juntadas de Daj, custas judiciais. Júlio Barreto Diretor e Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0522722-89.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0522722-89.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE ANTONIO MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0522722-89.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 19:16

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 07:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

06/11/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Petição

19/03/2020, 00:00

Petição

31/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2020, 00:00

Mero expediente

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2020, 00:00

Petição

05/07/2019, 00:00

Publicação

08/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 16:07

Despacho

•23/04/2025, 05:25

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:16

Sentença

•30/10/2024, 11:20

Sentença

•18/10/2024, 19:16

Despacho

•04/08/2021, 16:34

Despacho

•21/01/2020, 16:10

Despacho

•30/05/2019, 15:22