Execução Fiscal 0762708-08.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 1.002,16

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VERA LUCIA SANTOS DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:54

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DE ASSUNCAO em 18/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:01

Publicado Sentença em 18/02/2025.

01/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

01/03/2026, 03:38

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

16/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 14:25

Expedição de sentença.

14/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:54

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTOS DE ASSUNCAO em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 14:25

Sentença

•14/02/2025, 14:25

01/03/2026, 04:01

Publicado Sentença em 18/02/2025.

01/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

01/03/2026, 03:38

Baixa Definitiva

17/06/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

16/06/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 14:25

Expedição de sentença.

14/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vera Lucia Santos De Assuncao Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0762708-08.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: VERA LUCIA SANTOS DE ASSUNCAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0762708-08.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de VERA LUCIA SANTOS DE ASSUNCAO, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 25 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/10/2024, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:57

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:26

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:23

Expedição de certidão.

04/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/12/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

25/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

03/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/03/2015, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 11:30

Decisão

•30/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 08:31

Decisão

•11/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 18:24

Despacho

•03/12/2019, 18:38

Decisão

•18/12/2018, 14:46

Decisão

•27/09/2018, 11:16

Despacho

•25/01/2017, 13:14

Despacho

•03/08/2015, 23:29