Homologação da Transação Extrajudicial 8000943-42.2023.8.05.0006 - TJBA

Homologação da Transação Extrajudicial 8000943-42.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 18:57

Publicado Sentença em 12/08/2024.

17/04/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 03/10/2023 23:59.

13/10/2025, 21:03

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 14:26

Baixa Definitiva

16/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Marcia De Almeida Andrade Advogado: Joselita Amaral Da Cruz (OAB:BA20657) Requerente: Daniel Barreto De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8000943-42.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE Advogado(s): JOSELITA AMARAL DA CRUZ (OAB:BA20657) REQUERENTE: DANIEL BARRETO DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000943-42.2023.8.05.0006 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE, sendo requerida a desistência no curso do feito. O pedido de desistência foi homologado, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, conforme decisão já proferida. Contudo, a sentença anterior determinou a responsabilidade da parte autora pelas custas processuais, sem análise da justiça gratuita, o que gerou dúvida quanto à sua execução. Considerando que o requerimento de desistência foi feito antes da formação da relação processual e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ora deferida, condeno o desistente nas custas processuais. Todavia, em razão da justiça gratuita concedida, fica suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE - CPF: 029.800.315-50 (REQUERENTE).

11/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de _WO__CIENCIA_sentença com renúncia

13/08/2024, 19:21

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 15:12

Petição

•13/08/2024, 19:21

—

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 02/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE em 03/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA DE ALMEIDA ANDRADE - CPF: 029.800.315-50 (REQUERENTE).

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de _WO__CIENCIA_sentença com renúncia

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