Execução Fiscal 8002564-30.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.269,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CANANEIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de CANANEIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:34

Expedição de intimação.

20/02/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:31

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:40

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:12

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de CANANEIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 19:34

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:31

Decisão

•09/02/2026, 14:19

20/02/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 13:31

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:24

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:40

Expedição de intimação.

10/11/2025, 16:48

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

14/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:10

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cananeia Transportes E Comercio Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002564-30.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CANANEIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8002564-30.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 07:31

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:37

Expedição de sentença.

23/09/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 07:50

Expedição de despacho.

20/09/2024, 07:50

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:48

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:55

Expedição de despacho.

12/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 07:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 18:40

Expedição de decisão.

18/04/2023, 15:11

Expedição de carta via ar digital.

03/04/2023, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 10:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/03/2023, 18:19

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 15:48

Despacho

•10/11/2025, 16:48

Despacho

•06/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:24

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Despacho

•30/10/2024, 07:31

Despacho

•30/10/2024, 07:31

Sentença

•23/09/2024, 14:18

Sentença

•20/09/2024, 07:50

Despacho

•12/08/2024, 16:21

Despacho

•06/08/2024, 07:54

Decisão

•18/04/2023, 15:11

Decisão

•03/04/2023, 10:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/02/2026, 13:31

Decisão

•09/02/2026, 14:19

Despacho

•10/11/2025, 16:48

Despacho

•06/11/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 09:24

Acórdão

•25/03/2025, 10:39

Despacho

•30/10/2024, 07:31

Despacho

•30/10/2024, 07:31

Sentença

•23/09/2024, 14:18

Sentença

•20/09/2024, 07:50

Despacho

•12/08/2024, 16:21

Despacho

•06/08/2024, 07:54

Decisão

•18/04/2023, 15:11

Decisão

•03/04/2023, 10:55

Despacho de citação por AR Digital

•01/02/2023, 10:31