Execução Fiscal 8004246-07.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.296,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:26

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:11

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 07:07

Sentença

•20/06/2024, 10:07

08/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:59

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 15:43

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:26

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 03:11

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 03:11

Expedição de E-Carta.

09/07/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:48

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:38

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8004246-07.2021.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Jose Gomes Teixeira Filho Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8004246-07.2021.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8004246-07.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 07:07

Juntada de certidão

30/10/2024, 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:05

Expedição de despacho.

20/06/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:01

Expedição de despacho.

21/02/2024, 09:45

Expedição de decisão.

30/01/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:12

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:10

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 03/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:32

Expedição de decisão.

06/03/2023, 08:59

Expedição de carta via ar digital.

04/11/2022, 10:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/11/2022, 10:52

Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/04/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOSE GOMES TEIXEIRA FILHO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2021, 21:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/04/2021, 17:18

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:55

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 08:55

Despacho

•21/02/2024, 09:45

Despacho

•30/01/2024, 00:12

Decisão

•06/03/2023, 08:59

Decisão

•04/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:41