Cumprimento Provisório de Sentença 8010957-14.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 583,25

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

JAMILE CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JONNE XAVIER FILGUEIRA

OAB/BA 78110·CPF·Representa: Autor

DEBORA DA COSTA DONA

OAB/BA 47344·CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALMEIDA CAIRES

OAB/BA 58634·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

JAMILE CONCEICAO SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JOAO MARCOS ROCHA DO COUTO

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOAO MARCOS ROCHA DO COUTO

CPF

Reu

JOAO MARCOS ROCHA DO COUTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.

09/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROCHA DO COUTO em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.

19/01/2026, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 20:39

Juntada de contramandado - bnmp

14/08/2025, 16:54

Mandado devolvido Negativamente

13/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 16/05/2025 23:59.

05/08/2025, 00:12

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Intimação em 01/11/2024.

09/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOAO MARCOS ROCHA DO COUTO em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 08:04

Decisão

•04/08/2025, 21:50

06/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 29/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.

19/01/2026, 20:39

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 20:39

Juntada de contramandado - bnmp

14/08/2025, 16:54

Mandado devolvido Negativamente

13/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:04

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 16/05/2025 23:59.

05/08/2025, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:36

Juntada de termo de audiência

04/08/2025, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

14/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

14/05/2025, 20:57

Expedição de decisão.

08/05/2025, 08:32

Juntada de mandado

08/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:37

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2025, 02:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

31/03/2025, 09:43

Expedição de decisão.

10/02/2025, 09:12

Juntada de mandado

10/02/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de mandado

10/02/2025, 09:10

Desentranhado o documento

10/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:53

Expedição de decisão.

10/02/2025, 08:53

Mandado devolvido Negativamente

19/11/2024, 01:09

Expedição de decisão.

14/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8010957-14.2023.8.05.0256. Exequente: Jamile Conceicao Santos Advogado: Jonne Xavier Filgueira (OAB:BA78110) Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Joao Marcos Rocha Do Couto Intimação: 30 de outubro de 2024 Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8010957-14.2023.8.05.0256 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Parte Ativa: JAMILE CONCEICAO SANTOS Parte Passiva: JOAO MARCOS ROCHA DO COUTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica através deste intimada a parte Autora, através de seu respectivo advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão retro. Teixeira de Freitas (BA), 30 de outubro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ALON DE JESUS PINHEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010957-14.2023.8.05.0256 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:35

Mandado devolvido Negativamente

29/10/2024, 01:14

Expedição de decisão.

28/08/2024, 10:27

Juntada de mandado

28/08/2024, 10:25

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

12/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de JAMILE CONCEICAO SANTOS em 19/04/2024 23:59.

27/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL_PRISÃO CIVIL IN ALBIS

23/04/2024, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

04/04/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:33

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:04

Mandado devolvido Positivamente

12/03/2024, 01:06

Expedição de mandado.

20/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:39

Publicado Intimação em 01/02/2024.

03/02/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 07:28

Mandado devolvido Negativamente

30/01/2024, 01:25

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 02:49

Expedição de mandado.

30/10/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:17

Distribuído por dependência

27/10/2023, 15:31

Decisão

•15/05/2025, 11:12

Decisão

•08/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:37

Decisão

•10/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:53

Decisão

•14/11/2024, 10:32

Decisão

•28/08/2024, 10:27

Decisão

•12/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Despacho

•30/10/2023, 10:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/08/2025, 08:04

Decisão

•04/08/2025, 21:50

Decisão

•15/05/2025, 11:12

Decisão

•08/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 08:37

Decisão

•10/02/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:53

Decisão

•14/11/2024, 10:32

Decisão

•28/08/2024, 10:27

Decisão

•12/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:00

Despacho

•30/10/2023, 10:47

Despacho

•30/10/2023, 10:35

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

•27/10/2023, 15:31