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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS DA SILVA SOUZA

CPF 918.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SOUZA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

05/05/2026, 22:15

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Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SOUZA em 05/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SOUZA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SOUZA em 14/03/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SOUZA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA SOUZA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 14/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

legal