Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8062657-86.2021.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8062657-86.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Arivaldo Oliveira Almeida Advogado: Ricardo Seixas Hughes Junior (OAB:BA34849) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8062657-86.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Auxílio-Alimentação] Requerente: REQUERENTE: ARIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o). Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1. Fica nomeado como contador judicial o Ilmo. Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: 982.429.115-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2. Fica o Ilmo. Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4. Fica o Ilmo. Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o). Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5. Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo. Perito. Intimações expedidas via sistema. Salvador, 30 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8062657-86.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(27)