Execução Fiscal 8004329-91.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 899,62

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CARLOS CESAR ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:02

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:55

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:40

Expedição de sentença.

21/07/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:29

Processo Desarquivado

23/04/2025, 09:53

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:19

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:02

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 17:55

Sentença

•21/07/2025, 17:55

25/09/2025, 13:55

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 16/09/2025

25/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:40

Expedição de sentença.

21/07/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/07/2025, 17:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:29

Processo Desarquivado

23/04/2025, 09:53

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Carlos Cesar Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004329-91.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: CARLOS CESAR ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004329-91.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:03

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 10:03

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/10/2024, 17:13

Expedição de decisão.

11/10/2024, 09:37

Juntada de certidão

11/10/2024, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

25/11/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:28

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 08/05/2020 23:59:59.

23/01/2021, 06:57

Publicado Decisão em 14/04/2020.

19/01/2021, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 03:12

Expedição de Certidão via Sistema.

21/07/2020, 10:32

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/04/2020, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 10:21

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

13/04/2020, 10:21

Conclusos para decisão

30/03/2020, 08:28

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/01/2020, 15:04

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 23:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/07/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 08:30

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•11/10/2024, 09:37

Decisão

•16/10/2023, 16:20

Despacho

•10/05/2022, 23:28

Decisão

•13/04/2020, 10:21

Despacho de citação por AR Digital

•30/07/2019, 17:18