Procedimento Comum Cível 0015785-27.2009.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0015785-27.2009.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Manoel Francisco De Araujo Advogado: Joao Higino Neto (OAB:BA14203) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Advogado: Bruno Duarte Amazonas Pedroso (OAB:BA21663) Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Advogado: Epifanio Araujo Nunes (OAB:BA28293) Interessado: Banco Itau Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0015785-27.2009.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s): JOAO HIGINO NETO (OAB:BA14203), CRISTIANO LIMA ARAÚJO (OAB:BA21610), BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB:BA21663), JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB:BA26920), EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB:BA28293) INTERESSADO: Banco Itau Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 0015785-27.2009.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente MANOEL FRANCISCO DE ARAÚJO e como executado BANCO ITAÚ. Consta dos autos o falecimento do exequente, conforme se depreende da decisão de ID 455455455, tendo sido determinada a intimação dos advogados constituídos para promoverem a sucessão processual. Em certidão de ID 470977535, o cartório certificou o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação dos interessados quanto à habilitação dos sucessores. É o relatório. Decido. A sucessão processual constitui medida imprescindível para o regular prosseguimento do feito após o falecimento da parte, conforme preconiza o art. 110 do Código de Processo Civil. No caso em análise, embora regularmente intimados, os advogados do exequente quedaram-se inertes quanto à providência determinada, impossibilitando o regular prosseguimento do processo. A inércia dos interessados em promover a sucessão processual caracteriza a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, ensejando sua extinção, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por se tratar de fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itau em 26/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco Itau em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itau em 12/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2025.

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(61)