Cumprimento Provisório de Decisão 0301176-25.2020.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 0301176-25.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Pemacri Comercio Ltda - Epp Advogado: Davi Luz Britto (OAB:BA41600) Advogado: Marcone Sodre Macedo (OAB:BA15060) Advogado: Larissa Azi Martinez (OAB:BA70821) Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB:SP154694) Advogado: Pedro Henrique Mutti De Santana (OAB:BA32985) Advogado: Aitan Canuto Cosenza Portela (OAB:SP246084) Advogado: Edmundo Guimaraes Lima Filho (OAB:BA14735) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0301176-25.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Requerente EXEQUENTE: PEMACRI COMERCIO LTDA - EPP Requerido(a) EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0301176-25.2020.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... DEFIRO a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da empresa executada BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, nos termos do art. 523, § 3º, e art. 854 do CPC, até o limite que garanta a execução, por via eletrônica, devendo o comprovante respectivo ser juntado aos autos. Havendo efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, deve ser intimado o executado, através do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). Se a diligência se mostrar frutífera, seja total ou parcialmente, dentro das próximas 24 (vinte e quatro) horas, proceda-se à liberação de eventual excesso de indisponibilidade, com respaldo no art. art. 854, §1º, do CPC e à transferência dos valores encontrados para uma conta judicial, no intuito de evitar a desvalorização monetária. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, o bloqueio de numerário realizado pelo sistema SISBAJUD será convertido em penhora, não havendo necessidade de lavratura de termo específico. NÃO HAVENDO efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Aguardem-se os próximos atos processuais para nova análise, vindo os autos conclusos na fila adequada. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 24 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

04/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEMACRI COMERCIO LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 29/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PEMACRI COMERCIO LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEMACRI COMERCIO LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PEMACRI COMERCIO LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(20)