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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

WESLEY SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(56)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SILVA DOS SANTOS FILHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS NASCIMENTO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIO SILVA DOS SANTOS FILHO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS NASCIMENTO em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY SANTOS NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)