Execução de Título Extrajudicial 0508478-97.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0508478-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Comercial De Frutas Lider Ltda Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Executado: Sergio Luiz Macedo Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0508478-97.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Requerido(a) EXECUTADO: COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA, SERGIO LUIZ MACEDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0508478-97.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de pedido de arresto cautelar formulado por Itaú Unibanco S.A. no âmbito de execução de título extrajudicial promovida em face de Comercial de Frutas Líder Ltda e Sérgio Luiz Macedo. O exequente alega que os executados vêm adotando práticas deliberadas de esvaziamento patrimonial, com o nítido propósito de frustrar o processo executivo em curso. Segundo o Itaú Unibanco S.A., os executados teriam alienado o imóvel de matrícula 72.178 do 6° Ofício de Imóveis de Salvador de maneira a impossibilitar a efetiva satisfação do crédito exequendo. Em sua peça, o exequente destaca que as movimentações patrimoniais dos devedores indicam a alienação fraudulenta do imóvel à empresa Moorea Patrimonial Ltda, constituída pelo próprio devedor. Foram anexados documentos, tais como certidões e registros, que comprovariam a transferência suspeita do imóvel. DECIDO O arresto cautelar é uma medida assecuratória que visa resguardar o direito do credor, evitando que atos fraudulentos dos devedores esvaziem o patrimônio antes da conclusão do processo executivo. Para sua concessão, faz-se necessária a demonstração da presença dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano. O fumus boni iuris se encontra devidamente demonstrado pela existência de um título executivo extrajudicial válido, no caso, uma cédula de crédito bancário. Além disso, a documentação apresentada pelo exequente evidencia a ocorrência de alienações patrimoniais atípicas, realizadas com o aparente objetivo de subtrair os bens dos devedores da esfera de satisfação do crédito. No caso, é possível que a empresa Moorea Patrimonial Ltda., constituída pelo próprio executado Sérgio Luiz Macedo, e atual proprietária do imóvel, esteja sendo utilizada para blindagem patrimonial, em possível tentativa de evitar o cumprimento da obrigação. O periculum in mora também está caracterizado. O perigo de dano é evidente quando se analisa a sucessão de atos de transferência de bens promovidos pelos executados. Tais movimentações sinalizam a intenção de evitar que os bens sejam alcançados pela execução, frustrando assim o direito do exequente. A jurisprudência tem reconhecido que a realização de atos de alienação patrimonial, após a constituição do débito e no curso da execução, cria uma presunção de fraude, cabendo ao devedor o ônus de comprovar que tais transações não se destinam a prejudicar o credor, conforme o disposto nos artigos 792 e 828 do Código de Processo Civil. Diante da existência de evidências documentais robustas, demonstrando a real possibilidade de os executados alienarem os bens de forma a inviabilizar a satisfação do crédito, resta evidente o risco de lesão grave e de difícil reparação, o que justifica a concessão da medida pleiteada. Diante de todo o exposto, restando demonstrados os requisitos para a concessão da medida, defiro o pedido determinando o arresto do imóvel de matrícula 72.178 do 6° Ofício de Imóveis de Salvador, devendo ser expedido mandado para a necessária averbação. Intimem-se os executados para que se manifestem, em 15 dias, assim como a empresa Moorea Patrimonial Ltda., que deve ser intimada no endereço apontado na peça de id 467563493. Além disso, com lastro no 854 do NCPC, defiro o pedido de bloqueio, via convênio Sisbajud, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"), pelo prazo máximo permitido pelo sistema, do valor de R$ 2.391.637,78, a incidir sobre as contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s). Acaso exitoso o bloqueio, e desde que a parte executada já esteja devidamente representada judicialmente, seu advogado deve ser intimado para os fins do art. 854, § 3º, do CPC. Cumpra-se. Salvador, 22 de outubro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MACEDO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(27)