Procedimento Comum Cível 0527922-53.2014.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0527922-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Itaci Da Conceicao Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Interessado: Antonio Jorge Avelar Da Cruz Advogado: Amanda Maria Andrade Souza Cerqueira (OAB:BA40747) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0527922-53.2014.8.05.0001 ACIONANTE: ITACI DA CONCEICAO SANTOS ACIONADO(s): INTERESSADO: ANTONIO JORGE AVELAR DA CRUZ DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527922-53.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO o chamamento de terceiro ao processo. 2 - Pois, estando o bem registrado em nome de terceiro, o interessado em provar o contrário deverá se valer de ação autônoma, no juízo competente, para desconstituir tal situação, não sendo este juízo familiar, nem essa ação de reconhecimento de união, meio hábil para tanto. 3 - Dando sequência e havendo necessidade de produção de provas, designo audiência de instrução para o dia 16/12/2024, às 09:00 horas, na Sala de Audiências desta Unidade Judicial, endereço em epígrafe, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas tempestivamente arroladas. 4 – Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 4.1 – As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.2 – Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC). 5 – Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função de convênio da assistência judiciária, expeça-se CARTA com AR para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado de intimação, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. 6 – Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES/OFÍCIO. 7 - Publique-se. Intime-se. Demais intimações e expedientes necessários. Sendo o caso, ciência ao Ministério Público (art. 178 e art. 698 ambos do CPC). Salvador(BA), 21 de agosto de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

12/04/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/04/2022, 19:01

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:56

Comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 02:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/01/2022, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 15:08

Sentença

•24/04/2026, 16:36

—

Partes do Processo(43)

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Todas as movimentações(30)

Todos os documentos(26)