Averiguação de Paternidade 0542267-19.2017.8.05.0001 - TJBA

Averiguação de Paternidade 0542267-19.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Charlene Cassia Barbosa Dos Santos Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0542267-19.2017.8.05.0001 ACIONANTE: MENOR: C. L. B. D. S. N. REQUERENTE: CHARLENE CASSIA BARBOSA DOS SANTOS ACIONADO(s): REPRESENTANTE: ROBERTO JOSE CARDOSO MARQUES DA SILVA DESPACHO CHAMO O FEITO À ORDEM: Compulsando os autos, verifico que se trata de Ação de Investigação de Paternidade e que fora indicado o Sr. Roberto José Cardoso Marques da Silva no polo passivo da demanda, ocorre que em contestação de id.174704174, o suposto requerido informou que não conhece a representante da menor, que na verdade quem deveria estar no polo passivo da presente demanda é seu filho, Sr. Roberto José Cardoso Marques da Silva Júnior, requerendo a sua substituição processual. Em Réplica de id.174704176, a representante da parte autora declarou que o requerido é pai do investigado e suposto avô de sua filha Charlene, ora autora, foram anexadas fotos na referida. Após, houve designação de audiência para coleta de DN, em despacho de id.436409318, contudo, antes da realização do exame a advogada do requerido peticionou aos autos requerendo sua desabilitação, vide petição de id.440393652 e documento de id.44039658, tendo em vista o falecimento do Sr. Roberto José Cardoso Marques da Silva e na oportunidade, acostou certidão de óbito. O Ministério Público em parecer de id.455359429, opinou pela intimação pessoal da autora para emendar a inicial, para que a ação seja convertida em investigação de paternidade post mortem e indicar os descendentes do requerido no polo passivo. Considerando que o falecido na verdade é pai do suposto genitor da menor, ora autora da demanda, não há o que se falar em mudança de classe processual. Todavia, é necessário que a parte requerente emende à inicial, indicando o Sr. Roberto José Cardoso Marques da Silva Júnior, suposto pai da menor, no polo passivo da presente demanda. Isto posto, inicialmente, determino que a secretaria proceda com a desabilitação da advogada Ana Paola Pinheiro Cavalcante OAB/BA 33546. Ato contínuo, tendo em vista o lapso temporal em que a autora se manteve silente na presente demanda e observando a necessidade de emenda à inicial para a garantia da celeridade processual e correta instrução processual, com fundamento no art. 485, inciso III c/c o art. 485, parágrafo 1º, ambos do CPC, determino a intimação da parte autora, VIA CARTA e por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito e, caso positivo, EMENDAR À INICIAL, indicando corretamente o suposto pai no polo passivo da presente demanda. Após manifestação ou o decurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0542267-19.2017.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: C. L. B. D. S. N. Advogado: Durval Brandao De Salles (OAB:BA8555) Representante: Roberto Jose Cardoso Marques Da Silva Advogado: Ana Paola Pinheiro Cavalcante (OAB:BA33546) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intime-se. Demais expedientes necessários. Salvador(BA), 24 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR

04/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

27/04/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 01:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

12/01/2022, 00:00

Publicação

16/07/2021, 00:00

Publicação

06/10/2020, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Mero expediente

08/08/2018, 00:00

Petição

03/08/2018, 00:00

Mero expediente

06/03/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:04

Sentença

•05/12/2025, 11:03

—

Partes do Processo(46)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Publicação

Petição

Mero expediente

Petição

Mero expediente

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(23)