Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000004-83.2023.8.05.0193 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000004-83.2023.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8000004-83.2023.8.05.0193. Reu: Jose Paulo Campos Azevedo Registrado(a) Civilmente Como Jose Paulo Campos Azevedo Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-B) Vitima: Maurisa Laurentina Da Silva Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jose Azevedo Santos Testemunha: Mailson Azevedo Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PIATÃ VARA DE JURISDIÇÃO PLENA – CARTÓRIO CRIMINAL TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 8000004-83.2023.8.05.0193 Réu: JOSÉ PAULO CAMPOS AZEVEDO Imputação:Art. 24-A da Lei 11.340/06 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado constituído: Dr. Joaquim Luz Moreira Aos 24 dias de outubro de 2024, nesta cidade de Piatã, Estado da Bahia, às 08:30 horas, na sala de audiências desta Comarca, bem como pela sala virtual acessada pelo link: https://call.lifesizecloud.com/909862 do aplicativo Lifesize, se achavam presentes a MM. Juíza, a Dra. Camila Sousa Pinto de Abreu, a representante do Ministério Público, a Promotora de Justiça, Drª. Ivelinne Noemi Silva Porto Staut e Dr. Joaquim Moreira Luz - OAB-BA 347-A, advogado constituído. Compareceu também o Dr. Joaquim A. P. Neto OAB/BA 27921, acompanhando a vítima. A Magistrada, o réu e advogado de defesa estavam presencialmente nas dependências do Fórum. Realizado o pregão, constatou-se a presença do denunciado (por videoconferência), e da vítima Maurisa Laurentina da Silva (por videoconferência). Presentes também as testemunhas de defesa: Mailson Azevedo Alves (por videoconferência), José Azevedo Santos (presencialmente) e Fabiano Ferreira de Azevedo. Aberta a audiência de instrução e julgamento com as formalidades legais, a Magistrada abriu vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido da vítima de se habilitar como assistente de acusação (ID 470295054), tendo se manifestado favoravelmente. Em seguida, a MM Juíza decidiu pelo deferimento da habilitação, considerando a incidência na previsão do art. 268 do CPP. Ato contínuo, diante do fato de a Secretaria ter expedido intimação apenas para duas testemunhas da defesa, em que pese a defesa tenha requerido a oitiva de todas as testemunhas constantes na ocorrência policial em sede de resposta à acusação, bem como a presença da testemunha Fabiano Ferreira de Azevedo, a MM Juíza esclareceu que a testemunha seria ouvida, pois foi devidamente elencada no rol de testemunhas na resposta à acusação. Seguindo-se os atos, foram tomados os depoimentos da vítima, a qual requereu ser ouvida na ausência do réu, o que foi deferido pela MM Juíza, sem objeção das partes. A MM Juíza indagou a vítima se ela tem interesse em que as medidas protetivas de urgência fossem reativadas, tendo respondido que não pois mora em São Paulo e o réu não entrou mais em contato com a ela. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas de defesa na ordem abaixo. Por dificuldades técnicas, a testemunha Mailson não pode ser ouvida, tendo a defesa dispensado-a. Seguiu-se para o interrogatório do réu. Ele teve oportunidade de conversar reservadamente com seu advogado e foi devidamente alertado sobre o direito ao silêncio sem prejuízo de sua defesa. As partes requereram apresentação de memoriais escritos, o que foi deferido pela Magistrada. A MM Juíza então proferiu o despacho: Intimem-se as partes para apresentarem memoriais escritos no prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Ministério Público, depois o Assistente de Acusação e depois a defesa. Vindo aos autos todas as alegações finais, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. E nada mais havendo, encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai assinado apenas pela MM. Juíza, em virtude da impossibilidade de assinatura do documento pelos demais participantes, em razão da realização do ato por videoconferência. Eu, Camila Sousa Pinto de Abreu, digitei e subscrevi. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito Links: Vítima Maurisa Laurentina da Silva https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/784203a2-9187-4baa-ac4e-2b646c1199d9?vcpubtoken=e2971554-2de5-4a77-aa00-baea0104e1f8 https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/ad2ab45d-e467-40eb-91ec-710ed4697f51?vcpubtoken=93b2b0f8-c0d1-4aa5-825d-6c0f44ade966 Testemunhas de defesa (ouvidas como testemunhas juramentadas): José Azevedo Santos https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/7186d91e-5d92-438c-8121-d1608ffecedf?vcpubtoken=12031a95-5bb5-45dd-afdc-bfbc561e17bb Fabiano Ferreira de Azevedo https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/7186d91e-5d92-438c-8121-d1608ffecedf?vcpubtoken=12031a95-5bb5-45dd-afdc-bfbc561e17bb Interrogatório: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/de177eb1-7f3c-4ff5-a133-78dfc17904a5?vcpubtoken=94dcffec-ed4b-4689-8690-b9615c5fd51d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000004-83.2023.8.05.0193 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Piatã

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(60)