Execução Fiscal 0000407-56.2011.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 526,74

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

Autor

CORENBA

Terceiro

COREN

Terceiro

AIONE SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

OAB/SE 2558·CPF·Representa: Autor

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 24572·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/BA 12740·CPF·Representa: Autor

ART DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 3920·CPF·Representa: Autor

SAULO BEZERRA NOVAES

OAB/BA 56245·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

OAB/SE 2558·CPF·Representa: Autor

FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 24572·CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/BA 12740·CPF·Representa: Autor

ART DA COSTA TOURINHO

OAB/BA 3920·CPF·Representa: Autor

SAULO BEZERRA NOVAES

OAB/BA 56245·CPF·Representa: Autor

LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS

OAB/BA 24940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AIONE SOUZA DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:33

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:02

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de AIONE SOUZA DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:27

Publicado Intimação em 26/06/2024.

30/06/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

30/06/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Aione Souza De Almeida Exequente: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia Advogado: Mario Cesar De Oliveira Dantas (OAB:BA12740) Advogado: Art Da Costa Tourinho (OAB:BA3920) Advogado: Tycianna Goes Da Silva Monte Alegre (OAB:SE2558) Advogado: Fabiana Bastos De Oliveira (OAB:BA24572) Advogado: Saulo Bezerra Novaes Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000407-56.2011.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

25/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:54

Processo Desarquivado

07/05/2024, 11:50

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 09:20

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de AIONE SOUZA DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 20:33

Publicado Intimação em 06/12/2022.

13/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 14:02

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 16:03

Decisão

•06/10/2022, 16:11

21/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

21/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de AIONE SOUZA DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:27

Publicado Intimação em 26/06/2024.

30/06/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

30/06/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Aione Souza De Almeida Exequente: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia Advogado: Mario Cesar De Oliveira Dantas (OAB:BA12740) Advogado: Art Da Costa Tourinho (OAB:BA3920) Advogado: Tycianna Goes Da Silva Monte Alegre (OAB:SE2558) Advogado: Fabiana Bastos De Oliveira (OAB:BA24572) Advogado: Saulo Bezerra Novaes Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000407-56.2011.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

25/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 11:54

Processo Desarquivado

07/05/2024, 11:50

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

11/04/2023, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2022, 13:51

Expedição de intimação.

01/12/2022, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:51

Juntada de petição

11/10/2018, 11:53

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2018, 12:03

Expedição de intimação.

21/09/2018, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2018, 10:59

Juntada de certidão

07/11/2017, 13:07

MERO EXPEDIENTE

31/07/2017, 10:23

CONCLUSÃO

10/07/2017, 15:58

PETIÇÃO

10/07/2017, 15:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/07/2017, 15:09

DOCUMENTO

04/07/2017, 10:12

MERO EXPEDIENTE

12/06/2017, 15:15

PROVISÓRIO

26/07/2012, 09:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/07/2012, 08:42

POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2012, 16:07

CONCLUSÃO

23/07/2012, 16:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/07/2012, 16:18

DECURSO DE PRAZO

23/07/2012, 15:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 09:37

MERO EXPEDIENTE

07/02/2012, 13:53

MERO EXPEDIENTE

31/01/2012, 17:11

CONCLUSÃO

30/01/2012, 17:42

PETIÇÃO

30/01/2012, 17:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/01/2012, 16:34

MERO EXPEDIENTE

17/01/2012, 16:14

CONCLUSÃO

05/01/2012, 10:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/01/2012, 10:45

DECURSO DE PRAZO

05/01/2012, 10:07

DOCUMENTO

16/11/2011, 15:14

MANDADO

11/11/2011, 18:59

MANDADO

05/08/2011, 15:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/08/2011, 14:07

MERO EXPEDIENTE

28/04/2011, 13:45

CONCLUSÃO

27/04/2011, 15:19

PETIÇÃO

27/04/2011, 13:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/04/2011, 17:44

MERO EXPEDIENTE

12/04/2011, 11:45

CONCLUSÃO

29/03/2011, 10:53

DISTRIBUIÇÃO

29/03/2011, 10:08

Despacho

•20/02/2018, 10:59

Despacho

•07/11/2017, 13:08

Despacho

•07/11/2017, 13:08

Despacho

•07/11/2017, 13:08

Despacho

•07/11/2017, 13:08

Despacho

•07/11/2017, 13:08

Despacho

•07/11/2017, 13:07

Despacho

•07/11/2017, 13:07