Procedimento Comum Cível 8004247-19.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.669,60

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

EVALDO ALMEIDA SANTANA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR LIMA ROCHA

OAB/BA 63711·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CARNEIRO DA MATTA

OAB/BA 66205·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

EVALDO ALMEIDA SANTANA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

09/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:04

Publicado Despacho em 03/07/2025.

17/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:49

Decisão

•13/01/2026, 12:28

09/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:04

Publicado Despacho em 03/07/2025.

17/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/03/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:44

Juntada de acesso aos autos

09/02/2026, 08:45

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

13/01/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:18

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 02:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 15:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de réplica

01/04/2025, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

29/03/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

29/03/2025, 12:32

Expedição de citação.

13/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:42

Expedição de citação.

30/01/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

10/01/2025, 07:44

Juntada de certidão

10/01/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Evaldo Almeida Santana Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Advogado: Gabriel Carneiro Da Matta (OAB:BA66205) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8004247-19.2023.8.05.0113 APELANTE: EVALDO ALMEIDA SANTANA APELADO: BANCO PAN S.A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito. Itabuna/BA, 30/10/2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8004247-19.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 06:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 08:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/07/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 22:26

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 10:20

Publicado Sentença em 05/07/2024.

07/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

07/07/2024, 00:32

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:02

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 06/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 07:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 22:32

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 08:35

Publicado Despacho em 08/03/2024.

16/03/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

16/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:25

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:33

Juntada de decisão

06/02/2024, 13:35

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 05:50

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 04/12/2023 23:59.

19/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 04/12/2023 23:59.

19/01/2024, 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 08:40

Outras Decisões

09/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:09

Publicado Decisão em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 08:32

Outras Decisões

07/11/2023, 22:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 12:51

Publicado Decisão em 05/10/2023.

19/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 08:28

Gratuidade da justiça não concedida a EVALDO ALMEIDA SANTANA - CPF: 309.555.565-20 (AUTOR).

03/10/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:04

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:11

Publicado Despacho em 19/07/2023.

20/07/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 12:46

Decorrido prazo de EVALDO ALMEIDA SANTANA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 21:18

Publicado Despacho em 23/05/2023.

04/06/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/05/2023, 16:29

Decisão

•30/09/2025, 08:47

Decisão

•29/09/2025, 15:08

Despacho

•01/07/2025, 13:40

Despacho

•30/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:35

Decisão

•30/01/2025, 12:12

Decisão

•29/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 06:14

Decisão

•02/10/2024, 08:16

Decisão

•01/10/2024, 15:53

Decisão

•17/07/2024, 09:00

Decisão

•16/07/2024, 22:26

Todos os documentos(33)

Decisão

•21/01/2026, 10:49

Decisão

•13/01/2026, 12:28

Decisão

•30/09/2025, 08:47

Decisão

•29/09/2025, 15:08

Despacho

•01/07/2025, 13:40

Despacho

•30/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:35

Decisão

•30/01/2025, 12:12

Decisão

•29/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 06:14

Decisão

•02/10/2024, 08:16

Decisão

•01/10/2024, 15:53

Decisão

•17/07/2024, 09:00

Decisão

•16/07/2024, 22:26

Sentença

•03/07/2024, 11:17

Sentença

•03/07/2024, 10:12

Despacho

•03/05/2024, 10:08

Despacho

•02/05/2024, 18:13

Despacho

•06/03/2024, 10:10

Despacho

•05/03/2024, 13:59

Decisão

•06/02/2024, 13:35

Decisão

•06/02/2024, 13:35

Decisão

•18/01/2024, 08:40

Decisão

•09/01/2024, 15:18

Decisão

•08/11/2023, 08:32

Decisão

•07/11/2023, 22:15

Decisão

•04/10/2023, 08:28

Decisão

•03/10/2023, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 09:35

Despacho

•17/07/2023, 19:20

Despacho

•22/05/2023, 09:06

Despacho

•19/05/2023, 17:32