Execução Fiscal 8007349-56.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.360,99

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MARIA DE LOURDES DA SILVA BISPO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

11/04/2026, 09:37

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:12

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BISPO em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BISPO em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:02

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Expedição de intimação.

18/12/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:03

Processo Desarquivado

10/12/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:37

Todas as movimentações(36)

Expedição de intimação.

11/04/2026, 09:37

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:12

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:12

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 09:37

Sentença

•10/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BISPO em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BISPO em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:02

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:36

Expedição de intimação.

18/12/2025, 07:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 12:03

Processo Desarquivado

10/12/2025, 12:34

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Maria De Lourdes Da Silva Bispo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007349-56.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA BISPO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007349-56.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 10:03

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:26

Arquivado Provisoramente

27/03/2023, 08:18

Juntada de certidão

27/03/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2022 23:59.

14/12/2022, 14:02

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2022, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:38

Expedição de carta via ar digital.

13/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:41

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/06/2020, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 20:13

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 07:05

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 12:03

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•22/08/2022, 07:17

Decisão

•01/08/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 08:41

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2020, 20:13