Execução Fiscal 8008887-72.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8008887-72.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS CERQUEIRA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS CERQUEIRA em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 10:02

Publicado Decisão em 01/11/2024.

05/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:12

Arquivado Provisoriamente

22/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Ricardo Santos Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008887-72.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: RICARDO SANTOS CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8008887-72.2020.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 10:03

Cominicação eletrônica

30/10/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 10:03

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS CERQUEIRA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS CERQUEIRA em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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