Execução Fiscal 0012435-43.2003.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0012435-43.2003.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Ana Vitoria Viana da Silva em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Ana Vitoria Viana da Silva em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:55

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 14:25

Baixa Definitiva

28/04/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/04/2025, 14:25

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/01/2025

28/04/2025, 14:23

Desentranhado o documento

28/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012435-43.2003.8.05.0274. Executado: Ana Vitoria Viana Da Silva Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0012435-43.2003.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ANA VITORIA VIANA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0012435-43.2003.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anterior a citação, deixo de CONDENAR o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 07:12

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:03

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 07:12

Sentença

•06/06/2024, 09:20

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ana Vitoria Viana da Silva em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ana Vitoria Viana da Silva em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 27/01/2025

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(49)