Execução Fiscal 0014735-23.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.060,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Esp. Cível de Apoio-CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PAULO ROBERTO P.FERNANDES,

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

PAULO ROBERTO P.FERNANDES

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PAULO ROBERTO P.FERNANDES,

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

PAULO ROBERTO P.FERNANDES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

22/03/2026, 13:12

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:47

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:58

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:54

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/08/2025 23:59.

22/03/2026, 13:12

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/03/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 06:22

29/07/2025, 10:47

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:58

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

22/11/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:54

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Publicação

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Sentença

•12/12/2018, 11:05