Execução Fiscal 0701849-51.2013.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.107,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO DOS SANTOS DUQUE

OAB/BA 53829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ANTONIO BARBOSA COELHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Antonio Barbosa Coelho em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Antonio Barbosa Coelho em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:53

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:24

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

09/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

09/09/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Antonio Barbosa Coelho em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de Antonio Barbosa Coelho em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/12/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Sentença em 01/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:46

08/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:53

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 13:24

Baixa Definitiva

17/09/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

09/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

09/09/2025, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 09:07

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2025, 09:07

Expedição de E-Carta.

10/07/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701849-51.2013.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Antonio Barbosa Coelho Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0701849-51.2013.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: ANTONIO BARBOSA COELHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0701849-51.2013.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, pactuou acordo de pagamento com o executado com efeitos de a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, sob a ressalva legal. O Exequente foi intimado para informar a quitação integral do débito sob pena de extinção, contudo, quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade ante a concessão da gratuidade. Sentença sujeita à juízo de retratação no prazo de lei. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

30/10/2024, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:24

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:34

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 00:11

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 03:41

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:09

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Petição

07/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/01/2022, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

07/12/2021, 00:00

Mandado

16/11/2021, 00:00

Mandado

16/11/2021, 00:00

Mandado

16/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Audiência Designada

20/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2019, 00:00

Mero expediente

20/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

23/07/2013, 00:00

Mero expediente

22/07/2013, 00:00

Documento

15/07/2013, 00:00

Documento

15/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2013, 00:00

Sentença

•30/10/2024, 07:13

Sentença

•27/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 19:06

Despacho

•30/01/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:18

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:18

Decisão

•11/05/2022, 01:42

Despacho

•25/10/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 10:12

Despacho

•20/05/2014, 10:04

Despacho

•22/07/2013, 15:56