Execução Fiscal 8001079-08.2023.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 36.403,23

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO ROCHA SERPA FILHO

OAB/BA 42136·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

09/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:36

Publicado Despacho em 14/03/2025.

02/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:17

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:07

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:07

Expedição de despacho.

06/05/2025, 10:57

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

09/04/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 11:00

Sentença

•06/05/2025, 10:57

02/03/2026, 20:36

Publicado Despacho em 14/03/2025.

02/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:17

Publicado Sentença em 08/05/2025.

12/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/02/2026, 07:52

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:07

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:07

Expedição de despacho.

06/05/2025, 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 31/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:06

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:27

Juntada de certidão

15/04/2025, 11:27

Expedição de despacho.

12/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 03/07/2024 23:59.

03/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.

02/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/12/2024 23:59.

31/01/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/07/2024 23:59.

31/01/2025, 02:22

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:32

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/10/2024 23:59.

12/11/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Auto Posto Vitoria Ltda - Me Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001079-08.2023.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s) do reclamante: GABRIELA FERNANDES RIBEIRO EXECUTADO: AUTO POSTO VITORIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar sobre a Certidão ID 461570264, no prazo de 15 dias. Nathalia Almeida Silva/Técnica Judiciária (assinado digitalmente) Formosa do Rio Preto/Bahia, 18 de setembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8001079-08.2023.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

04/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 14/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

28/09/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

28/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:42

Expedição de mandado.

18/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

02/09/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 11:36

Publicado Despacho em 29/05/2024.

09/06/2024, 11:36

Expedição de mandado.

27/05/2024, 10:01

Expedição de despacho.

27/05/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:32

Despacho

•12/03/2025, 14:57

Despacho

•12/03/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:42

Despacho

•27/05/2024, 09:35

Despacho

•10/05/2024, 16:08