Monitória 8001822-69.2024.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:15

Publicado Intimação em 01/11/2024.

05/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Agnaldo Nascimento Teles Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA NOVA VIÇOSA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Ação: MONITÓRIA (40) Autos nº: 8001822-69.2024.8.05.0182 AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: AGNALDO NASCIMENTO TELES Nome: AGNALDO NASCIMENTO TELES Endereço: AC Nova Viçosa, 46, Avenida Oceânica 05, Veraneio, NOVA VIçOSA - BA - CEP: 45920-970 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8001822-69.2024.8.05.0182 Monitória Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. A parte autora, pessoa jurídica, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Entretanto, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a concessão da gratuidade de justiça para pessoas jurídicas, ainda que sem fins lucrativos, não é automática, devendo ser demonstrada a efetiva impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme enunciado na Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente sua alegada insuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício requerido. Intime-se. Cumpra-se. Nova Viçosa, 23 de outubro de 2024. RENAN SOUZA MOREIRA JUIZ DE DIREITO- DESIGNADO

04/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2024, 22:25

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 22:25

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 15:11