Cumprimento de sentença 8008907-63.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 40.986,98

Órgão julgador

5ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MALU AMORIM MAIA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILDE GABRIEL DA SILVA

OAB/BA 24326·CPF·Representa: Autor

REGIANE SOUZA DO AMARAL

OAB/BA 48047·CPF·Representa: Réu

ROMARIO FREITAS LOPES MURICY

OAB/BA 38261·CPF·Representa: Réu

RAFAELA COSTA ABREU

OAB/BA 41206·CPF·Representa: Réu

ROMULO GUIMARAES BRITO

OAB/BA 28687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS

CPF

Autor

MALU AMORIM MAIA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

MP

ALCUNHA

UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ADENILDE GABRIEL DA SILVA

OAB/BA 24326·CPF·Representa: Autor

REGIANE SOUZA DO AMARAL

OAB/BA 48047·CPF·Representa: Réu

ROMARIO FREITAS LOPES MURICY

OAB/BA 38261·CPF·Representa: Réu

RAFAELA COSTA ABREU

OAB/BA 41206·CPF·Representa: Réu

ROMULO GUIMARAES BRITO

OAB/BA 28687·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE

OAB/BA 11651·CPF·Representa: Réu

MURILO FERREIRA NUNES

OAB/BA 23938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 01/11/2024.

07/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Documentos

Petição

•28/03/2025, 18:08

Sentença

•10/03/2025, 09:42

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Despacho em 01/11/2024.

07/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

24/02/2026, 06:07

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 14:49

Publicado Sentença em 12/03/2025.

23/02/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 14:00

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/05/2025 23:59.

14/02/2026, 20:20

Decorrido prazo de UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

14/02/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

14/02/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:44

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:44

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/03/2025, 18:08

Juntada de Alvará

18/03/2025, 14:29

Juntada de Alvará

18/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:49

Expedição de sentença.

10/03/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

30/01/2025, 09:52

Expedição de despacho.

25/11/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

14/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adaniran Amorim Dos Santos Advogado: Adenilde Gabriel Da Silva (OAB:BA24326) Autor: M. A. M. S. Advogado: Adenilde Gabriel Da Silva (OAB:BA24326) Reu: Unimed Baia De Todos Os Santos Cooperativa De Trabalho Medico Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Advogado: Romulo Guimaraes Brito (OAB:BA28687) Advogado: Romario Freitas Lopes Muricy (OAB:BA38261) Advogado: Rafaela Costa Abreu (OAB:BA41206) Advogado: Regiane Souza Do Amaral (OAB:BA48047) Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008907-63.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Tratamento médico-hospitalar] Polo ativo: AUTOR: ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS, M. A. M. S. Polo passivo: REU: UNIMED BAIA DE TODOS OS SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008907-63.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos. Ouça-se o Ministério Público. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/10/2024, 09:20

Expedição de despacho.

22/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:35

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 08:45

Publicado Intimação em 19/08/2024.

18/08/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:13

Recebidos os autos

15/08/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 08:45

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

26/12/2023, 16:47

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 15:11

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 15:24

Expedição de intimação.

14/12/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de apelação

12/12/2023, 13:52

Publicado Sentença em 22/11/2023.

23/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:16

Expedição de sentença.

21/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:14

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:42

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 09:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 09:05

Despacho

18/05/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 18/11/2020 23:59.

01/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59.

01/06/2021, 01:07

Publicado Intimação em 26/10/2020.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:34

Publicado Intimação em 26/10/2020.

31/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:34

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 13:01

Decorrido prazo de UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO em 08/04/2021 23:59.

02/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:06

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

17/03/2021, 15:57

Publicado Despacho em 15/03/2021.

16/03/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 13:25

Expedição de despacho.

12/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:13

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:41

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 08:14

Juntada de Petição de réplica

04/02/2021, 12:10

Publicado Intimação em 18/01/2021.

27/01/2021, 12:40

Publicado Intimação em 18/01/2021.

27/01/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 11:29

Decorrido prazo de MALU AMORIM MAIA SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

19/12/2020, 19:32

Decorrido prazo de ADANIRAN AMORIM DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.

19/12/2020, 18:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de contestação

04/12/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 14:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

23/10/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 23:00

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:41

Publicado Despacho em 23/07/2020.

17/08/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:50

Conclusos para decisão

17/07/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 14:54

Sentença

•10/03/2025, 08:39

Despacho

•20/02/2025, 08:47

Despacho

•19/02/2025, 15:13

Despacho

•25/11/2024, 14:42

Despacho

•22/11/2024, 17:34

Despacho

•30/10/2024, 09:17

Despacho

•22/10/2024, 15:21

Despacho

•21/10/2024, 09:35

Petição

•25/09/2024, 08:45

Outros documentos

•25/09/2024, 08:45

Decisão

•22/07/2024, 10:16

Decisão

•19/07/2024, 19:31

Despacho

•03/04/2024, 13:12

Todos os documentos(29)

Petição

•28/03/2025, 18:08

Sentença

•10/03/2025, 09:42

Sentença

•10/03/2025, 08:39

Despacho

•20/02/2025, 08:47

Despacho

•19/02/2025, 15:13

Despacho

•25/11/2024, 14:42

Despacho

•22/11/2024, 17:34

Despacho

•30/10/2024, 09:17

Despacho

•22/10/2024, 15:21

Despacho

•21/10/2024, 09:35

Petição

•25/09/2024, 08:45

Outros documentos

•25/09/2024, 08:45

Decisão

•22/07/2024, 10:16

Decisão

•19/07/2024, 19:31

Despacho

•03/04/2024, 13:12

Despacho

•02/04/2024, 10:28

Sentença

•21/11/2023, 09:16

Sentença

•20/11/2023, 14:14

Outros documentos

•25/05/2022, 18:42

Outros documentos

•25/05/2022, 18:42

Despacho

•19/05/2022, 09:06

Despacho

•18/05/2022, 16:56

Despacho

•12/03/2021, 11:19

Despacho

•11/03/2021, 10:13

Despacho

•21/10/2020, 23:00

Outros documentos

•31/07/2020, 12:50

Despacho

•22/07/2020, 11:50

Outros documentos

•17/07/2020, 14:54

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•17/07/2020, 14:54