Reconhecimento e Extinção de União Estável 8097078-97.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CASAL ALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTENIO MOITA DE CARVALHO

OAB/BA 12502·CPF·Representa: Autor

VALTER BATISTA SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 74165·CPF·Representa: Autor

FABIO COSME FIGUEREDO

OAB/BA 20433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

CARLOS ALBERTO CASAL ALVES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

09/04/2026, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 09/04/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

09/04/2026, 10:22

Juntada de termo de audiência

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Despacho em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Publicado Despacho em 11/06/2025.

26/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 06:07

Expedição de intimação.

25/03/2026, 06:07

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:14

Juntada de intimação

24/03/2026, 14:13

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

09/04/2026, 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/04/2026, 15:47

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 09/04/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

09/04/2026, 10:22

Juntada de termo de audiência

09/04/2026, 10:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 06:07

Despacho

•15/01/2026, 09:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 26/11/2024 23:59.

09/04/2026, 01:48

Publicado Despacho em 01/11/2024.

08/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Publicado Despacho em 11/06/2025.

26/03/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 06:07

Expedição de intimação.

25/03/2026, 06:07

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:14

Juntada de intimação

24/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CASAL ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8097078_97.2024.8.05.0001_REITERAÇÃO sem MP

18/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:53

Mandado devolvido Cancelado

15/01/2026, 09:40

Expedição de mandado.

15/01/2026, 09:24

Recebidos os autos.

15/01/2026, 09:16

Expedição de intimação.

15/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 17:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

14/01/2026, 12:22

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 09/04/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

14/01/2026, 12:22

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

25/06/2025, 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/06/2025, 17:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por 25/06/2025 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

25/06/2025, 16:33

Juntada de termo de audiência

25/06/2025, 16:32

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:05

Juntada de intimação

11/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de PROCESSO DE AUTOS N° 8097078_97.2024.8.05.0001_1ª promotoria_Sem MP

10/06/2025, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 09:51

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 21:29

Mandado devolvido Cancelado

13/05/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:19

Expedição de Carta.

13/05/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:19

Recebidos os autos.

07/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

07/05/2025, 15:59

Audiência Conciliação designada conduzida por 25/06/2025 16:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

07/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Alberto Casal Alves Advogado: Estenio Moita De Carvalho (OAB:BA12502) Advogado: Valter Batista Silva Dos Santos (OAB:BA74165) Advogado: Fabio Cosme Figueredo (OAB:BA20433) Requerido: Tereza Cristina Da Silva Santos Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8097078-97.2024.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CASAL ALVES ACIONADO(s): REQUERIDO: TEREZA CRISTINA DA SILVA SANTOS DESPACHO 1 - A leitura dos documentos que acompanham a inicial revela que o autor não juntou o título executivo que fixou a obrigação alimentar aos filhos que menciona na inicial, documento essencial para a continuidade do processo. 2 - Desta feita, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8097078-97.2024.8.05.0001 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL e junte aos autos o título executivo judicial, sob pena de baixa na distribuição. 2.1 - Com a juntada, voltem-me conclusos para deliberação. 3 - Publique-se. Intime-se. Salvador(BA), 16 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 22:06

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:32

Classe retificada de EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL (12762) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)

23/07/2024, 13:30

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 11:42

Despacho

•14/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:03

Despacho

•09/06/2025, 09:51

Despacho

•13/05/2025, 12:19

Despacho

•30/10/2024, 08:14

Despacho

•16/10/2024, 22:06