Cumprimento de sentença 0302946-83.2015.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 0302946-83.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0302946-83.2015.8.05.0274.. Exequente: Ana Clara Bomfim Cardoso Advogado: Rafael Santos Leite (OAB:BA70744) Executado: Marcelo Lima Cardoso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA PROCESSO: 0302946-83.2015.8.05.0274. Houve a morte do Executado Marcelo Lima Cardoso, conforme informação repassada à Oficiala de Justiça pela representante legal da Alimentanda ao ID 426284426. Conforme manifestação do MP retro, a obrigação alimentar é personalíssima, e se extingue com o falecimento do Alimentante. Débitos alimentares não quitados em vida pelo devedor poderão ser cobrados do espólio, no inventário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0302946-83.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e extingo o presente feito, em virtude da morte do Executado, cabendo à Exequente, se for o caso, habilitar o seu crédito alimentar junto ao inventário. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. VITORIA DA CONQUISTA, BA, 29 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 02:44

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/12/2021, 00:00

Publicação

19/09/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2019, 00:00

Petição

12/09/2018, 00:00

Petição

16/03/2018, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

17/04/2017, 00:00

Petição

26/03/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:23

Despacho

•01/08/2024, 08:15

—

Partes do Processo(41)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Mero expediente

Publicação

Mero expediente

Petição

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

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