Execução Fiscal 0013909-02.2008.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0013909-02.2008.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:07

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petições diversas

26/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Octavio Bulcao Nascimento (OAB:BA12009) Advogado: Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB:BA20863) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Executado: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA EXEQUENTE: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI 0013909-02.2008.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0013909-02.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento e manifestação sobre o teor da petição retro, no prazo máximo de trinta dias. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari, 04 de julho de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Octavio Bulcao Nascimento (OAB:BA12009) Advogado: Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB:BA20863) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013909-02.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN Advogado(s): OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO (OAB:BA12009), RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE registrado(a) civilmente como RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE (OAB:BA20863), CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA registrado(a) civilmente como CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (OAB:BA31353), DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (OAB:BA30081) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0013909-02.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA articulado pela Concessionária Litoral Norte S.A, haja vista a manifestação favorável do Município de Camaçari para fins de desistência da presente Ação de Embargos à Execução Fiscal articulada pela embargante nos autos, e em consequência, declaro a extinção da presente Ação Executiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para os seus devidos efeitos legais, haja vista o pagamento do crédito tributário pela executada nos autos na esfera administrativa, razão pela qual, deixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da Fazenda Pública Municipal de Camaçari. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Arquive-se e baixa dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

31/10/2024, 16:28

Expedição de despacho.

31/10/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petições diversas

31/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 16:28

Sentença

•31/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Concessionaria Litoral Norte S/a - Cln Advogado: Octavio Bulcao Nascimento (OAB:BA12009) Advogado: Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB:BA20863) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Executado: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013909-02.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN Advogado(s): OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO (OAB:BA12009), RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE registrado(a) civilmente como RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE (OAB:BA20863), CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA registrado(a) civilmente como CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA (OAB:BA31353), DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (OAB:BA30081) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0013909-02.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA articulado pela Concessionária Litoral Norte S.A, haja vista a manifestação favorável do Município de Camaçari para fins de desistência da presente Ação de Embargos à Execução Fiscal articulada pela embargante nos autos, e em consequência, declaro a extinção da presente Ação Executiva, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para os seus devidos efeitos legais, haja vista o pagamento do crédito tributário pela executada nos autos na esfera administrativa, razão pela qual, deixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da Fazenda Pública Municipal de Camaçari. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Arquive-se e baixa dos autos, após o trânsito em julgado da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 27/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN em 29/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

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