Execução Fiscal 0762992-21.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICÍPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NEI SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEI SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de NEI SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:16

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 10:45

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de NEI SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:18

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de NEI SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de NEI SILVA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 22:31

Publicado Despacho em 04/11/2024.

03/04/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

16/10/2025, 10:45

Baixa Definitiva

16/10/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Decorrido prazo de NEI SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Publicado Despacho em 13/12/2024.

25/01/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

25/01/2025, 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 11:10

Expedição de despacho.

11/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 14:09

Baixa Definitiva

04/11/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nei Silva Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762992-21.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NEI SILVA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.047,56), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762992-21.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

10/12/2021, 00:00

Expedição de Mandado

24/11/2021, 00:00

Reativação

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2015, 00:00

Petição

25/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

02/09/2014, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/07/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/05/2014, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2012, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2012, 00:00

Sentença

•04/11/2024, 14:09

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•31/10/2024, 10:43

Despacho

•27/05/2015, 09:25

Decisão

•23/07/2014, 11:07

Decisão

•19/02/2014, 09:31

Despacho

•13/08/2012, 15:58